Termos do Projeto e Licença da Obra

1. Mantém os seus direitos de autor

Submeter uma obra nunca transfere a sua propriedade. Continua a ser o único titular dos direitos de autor sobre a sua obra, enquanto esses direitos existirem, em qualquer país.

2. A licença que nos concede

Se a sua submissão for aprovada e publicada, concede ao titular uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para:

• exibir a obra — juntamente com o seu nome artístico, idade, país e qualquer título ou descrição fornecidos — neste site, enquanto continuar a fazer parte da exposição;
• partilhá-la nas redes sociais próprias, materiais de imprensa e promocionais do projeto Centurial Art;
• cedê-la a terceiros para fins editoriais ou de interesse público — cobertura de imprensa, exposições parceiras, catálogos ou documentação do projeto —, sem necessidade de lhe pedir autorização de cada vez.

3. O que esta licença não cobre

Esta licença é estritamente não comercial. Não inclui a venda de impressões, merchandising, licenciamento comercial a marcas, nem qualquer outra forma de exploração remunerada da sua obra. Se o projeto vier a oferecer algo assim, pedirá primeiro o seu consentimento separado, explícito e livremente dado — nunca é incluído automaticamente, e este documento por si só nunca autoriza tal uso.

4. Esta licença é permanente

A licença dura enquanto os seus direitos de autor existirem — não caduca e não está ligada à duração da exposição. Isto reflete o que é a Centurial Art: um registo histórico único e imutável, um artista por cada idade, pensado para existir de forma permanente em vez de ser editado posteriormente.

Isto não afeta a sua titularidade dos direitos de autor, que permanece sempre consigo, e não o impede de licenciar ou vender a sua própria obra também noutros locais.

5. Uma vez publicada, uma entrada é geralmente permanente

Como cada idade existe exatamente uma vez, remover uma entrada publicada alteraria o registo histórico em que o projeto se baseia. Por isso, a aprovação é considerada definitiva, e não oferecemos remoção a pedido depois de uma obra estar publicada.

O titular pode, ainda assim, remover ou substituir uma entrada publicada a seu próprio critério quando tal for legalmente necessário — por exemplo, perante uma reclamação válida de direitos de autor ou outros direitos, um incumprimento da secção 6 descoberto posteriormente, ou uma ordem legal. Independentemente disso, os seus dados pessoais (e-mail, dados do responsável legal) podem sempre ser eliminados a pedido, exatamente como descrito na Política de Privacidade — isto é independente de a obra em si permanecer exposta.

6. O que confirma ao submeter a sua obra

Ao submeter a sua obra, confirma que:

• a obra é sua — criada por si, um ser humano, sem ferramentas de IA generativa;
• não viola direitos de autor, marca, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• não contém nada ilegal, e não é odiosa, discriminatória nem visa depreciar qualquer pessoa ou grupo;
• se tiver menos de 18 anos, o seu pai, mãe ou responsável legal reviu esta submissão e aceita estes termos em seu nome.

7. Revisão e rejeição

Cada submissão é revista antes da publicação. O titular pode rejeitar ou solicitar alterações a qualquer submissão que não cumpra a secção 6, que indique incorretamente a idade do artista, ou que não seja adequada para a exposição por outros motivos, a seu próprio critério.

8. Sem pagamentos em qualquer sentido

A participação é gratuita. No âmbito destes termos, não é efetuado nenhum pagamento em qualquer sentido — o titular não cobra aos artistas para participar, nem os remunera pela licença descrita na secção 2. Qualquer acordo comercial futuro (secção 3) seria um acordo separado e adicional.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o projeto evolui. As alterações aplicam-se a novas submissões a partir da data em que forem publicadas; caso uma alteração afete de forma relevante obras já publicadas, procuraremos uma forma razoável de informar os artistas existentes.

10. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei espanhola, na mesma base que o nosso Aviso Legal. Para qualquer questão, escreva para mail@centurial.art.